Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site e à plataforma Zevora, oferecidos por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00] ("Zevora", "nós"). Ao usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

Quando o serviço for contratado por um órgão público, prevalecem as condições do contrato administrativo ou do instrumento de contratação, e estes termos se aplicam no que não conflitarem com ele.

2. O serviço

A Zevora é uma plataforma em nuvem (SaaS) que permite:

• Importar arquivos geoespaciais (SHP e DBF) e convertê-los em GeoJSON e JSON.
• Visualizar, organizar, buscar e filtrar camadas em um mapa interativo.
• Gerenciar usuários e perfis de acesso de cada prefeitura ou órgão.
• Baixar os arquivos convertidos.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas ao longo do tempo, conforme a seção 12.

3. Contas e acesso

• Cada conta pertence a uma prefeitura ou órgão cliente e é pessoal e intransferível.
• O usuário com perfil de proprietário ou administrador é responsável por convidar, ajustar e desativar os demais usuários do seu órgão.
• Você deve manter sua senha em sigilo e nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Responsabilidades do cliente

• Garantir que tem direito de usar e enviar os arquivos importados.
• Garantir a exatidão dos dados enviados. A Zevora converte e exibe os dados, mas não valida seu conteúdo.
• Cumprir a LGPD em relação aos dados pessoais contidos nas camadas, na condição de controlador.
• Conferir a projeção de origem dos arquivos. [DESCREVER PROJEÇÕES SUPORTADAS]

5. Uso proibido

Não é permitido:

• Tentar acessar dados de outra prefeitura ou contornar controles de acesso.
• Enviar arquivos com código malicioso ou conteúdo ilícito.
• Sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou fazer engenharia reversa da plataforma sem autorização.
• Revender ou sublicenciar o acesso sem acordo prévio.

6. Dados e conteúdo do cliente

Os arquivos e camadas enviados continuam sendo do cliente. A Zevora os utiliza apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Ao fim do contrato, o cliente poderá baixar seus dados por [PRAZO]. Depois disso, eles serão excluídos, salvo obrigação legal de guarda.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca Zevora, o design e a documentação pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. O contrato concede ao cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura.

8. Planos e pagamento

• Plano, limites (camadas, usuários) e valores constam da proposta comercial ou do contrato.
• Forma e periodicidade de pagamento: [MENSAL / ANUAL / EMPENHO].
• Reajuste: [ÍNDICE E PERIODICIDADE].
• Atraso no pagamento: [CONSEQUÊNCIAS].

9. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, com meta de [XX,X%] de disponibilidade mensal, exceto em manutenções programadas, avisadas com [ANTECEDÊNCIA].

Canais e horários de suporte: [E-MAIL, HORÁRIO, PRAZO DE RESPOSTA POR PLANO].

10. Limitação de responsabilidade

A Zevora não se responsabiliza por decisões tomadas com base em dados incorretos enviados pelo cliente, nem por indisponibilidades causadas por terceiros, como provedores de internet e de nuvem.

Limite da responsabilidade da Zevora: [EX.: VALOR PAGO NOS ÚLTIMOS 12 MESES].

11. Suspensão e encerramento

• O cliente pode encerrar a assinatura conforme [REGRA DE AVISO PRÉVIO].
• A Zevora pode suspender o acesso em caso de violação destes termos, risco à segurança ou inadimplência.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com [XX DIAS] de antecedência por [E-MAIL / AVISO NA PLATAFORMA].

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo disposição diferente no contrato com órgão público.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [contato@dominio.com.br]