Política de Privacidade
Texto provisório. Este documento é um modelo com campos entre colchetes a preencher. Ele precisa ser revisado por um advogado antes de ser publicado.
1. Quem somos
A Zevora é uma plataforma de mapas para gestão municipal, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Zevora", "nós").
Esta política explica como tratamos dados pessoais no site da Zevora e na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
2. Controlador e operador
O papel da Zevora depende do tipo de dado:
- Dados de conta e do site (cadastro de usuários, formulário de contato): a Zevora é a controladora.
- Dados contidos nas camadas importadas (por exemplo, cadastro imobiliário): a prefeitura ou o órgão contratante é o controlador, e a Zevora atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções do cliente e o contrato.
3. Dados que coletamos
Formulário de contato do site: nome, e-mail e prefeitura ou órgão.
Conta na plataforma: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash), perfil de acesso (proprietário, administrador ou usuário) e a prefeitura à qual a conta pertence.
Dados de acesso e segurança: endereço IP, navegador (user agent), data e hora de login e de renovação de sessão.
Arquivos enviados: shapefiles e seus atributos (SHP e DBF) importados pelo cliente, que podem conter dados pessoais, como titulares de imóveis.
Dados de navegação no site: [DESCREVER FERRAMENTAS DE ANALYTICS, SE HOUVER].
4. Para que usamos os dados
- Responder pedidos de contato e de demonstração.
- Criar e manter contas, autenticar usuários e controlar permissões.
- Armazenar, converter e exibir as camadas do cliente no mapa.
- Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e manter registros de auditoria.
- Cumprir obrigações legais e contratuais.
- [OUTRAS FINALIDADES, SE HOUVER]
5. Bases legais
Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial:
- Execução de contrato, para prestar o serviço contratado.
- Legítimo interesse, para segurança da plataforma e resposta a contatos.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- [REVISAR COM O JURÍDICO]
6. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:
- Provedores de infraestrutura em nuvem, que hospedam a plataforma e os arquivos: [EX.: GOOGLE CLOUD PLATFORM].
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
- [OUTROS FORNECEDORES: E-MAIL, CRM, ANALYTICS]
Os dados de uma prefeitura nunca são compartilhados com outra prefeitura cliente.
7. Armazenamento e segurança
Os dados ficam armazenados em servidores de nuvem localizados em [REGIÃO / PAÍS]. Se houver transferência internacional, ela seguirá o art. 33 da LGPD.
- Isolamento lógico dos dados de cada prefeitura.
- Senhas armazenadas com hash forte, nunca em texto puro.
- Sessões com tokens de curta duração e renovação controlada.
- Controle de acesso por perfil.
- [CRIPTOGRAFIA, BACKUPS, OUTRAS MEDIDAS]
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados de contato: [PRAZO].
- Dados de conta e arquivos: enquanto durar o contrato e por [PRAZO] após o encerramento.
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, ou [PRAZO].
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento, quando ele for a base legal.
Se os dados estiverem em camadas importadas por uma prefeitura, encaminharemos o pedido ao controlador responsável. Para exercer seus direitos, use o contato da seção 12.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes por [E-MAIL / AVISO NA PLATAFORMA].
12. Contato e encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME]
E-mail: [privacidade@dominio.com.br]
Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).